NacionalCâmara dos Deputados
PL 3200/2020
Obriga redução de mensalidades em escolas privadas
A proposta obriga escolas e universidades privadas a reduzirem as mensalidades cobradas dos alunos. A medida afeta estudantes e suas famílias, que pagariam menos, e as instituições de ensino privado, que receberiam menos mensalidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece a obrigação de redução dos valores a serem pagos a título de mensalidades escolares pelos alunos e responsáveis para as instituições privadas de ensino do Brasil em todos os seus níveis.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3200/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 09/06/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Educação
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%