NacionalCâmara dos Deputados
PLP 256/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir o molho de tomate na relação de alimentos destinados ao…
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir o molho de tomate na relação de alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 256/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Autorização do Despacho
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 11/09/2026
- Última movimentação
- 11/09/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosAgricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
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