NacionalCâmara dos Deputados
PL 2322/2026
Dispõe sobre critérios de idoneidade para acesso a programas federais de fomento rural e dá outras providências.
Ementa oficial
Dispõe sobre critérios de idoneidade para acesso a programas federais de fomento rural e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2322/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/05/2026
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito Penal e Processual PenalEstrutura FundiáriaFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
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