Câmara · PL 1621/2026Autor
Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar…
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Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4891/2026Autor
Acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de…
Câmara · PL 3681/2026Autor
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a percepção de vantagem…
Câmara · PL 2322/2026Autor
Dispõe sobre critérios de idoneidade para acesso a programas federais de fomento rural e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 1622/2026Autor
Dispõe sobre a proteção de atletas menores de idade em publicidade e ações de comunicação vinculadas a apostas esportivas, e dá…
Aguardando Designação de Relator(a)
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