NacionalCâmara dos Deputados
PL 2585/2026
Dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
Ementa oficial
Dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2585/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/05/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Direito e JustiçaDireito Penal e Processual Penal
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.