NacionalCâmara dos Deputados

PL 341/2026

Exige normas técnicas em postes de iluminação pública

A proposta obriga que a instalação, funcionamento e manutenção de sistemas de iluminação em espaços públicos — aqueles que usam postes metálicos — sigam as normas técnicas da ABNT, que é a entidade brasileira responsável por padronizar procedimentos. Afeta prefeituras, empresas de iluminação e órgãos públicos que cuidam de iluminação nas ruas e praças.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a observância de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação de áreas externas em locais públicos que utilizem postes metálicos.

Ficha oficial

Identificação
PL 341/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
05/02/2026
Última movimentação
13/08/2026
Classificação
Cidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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