PL 341/2026
Exige normas técnicas em postes de iluminação pública
A proposta obriga que a instalação, funcionamento e manutenção de sistemas de iluminação em espaços públicos — aqueles que usam postes metálicos — sigam as normas técnicas da ABNT, que é a entidade brasileira responsável por padronizar procedimentos. Afeta prefeituras, empresas de iluminação e órgãos públicos que cuidam de iluminação nas ruas e praças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a observância de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação de áreas externas em locais públicos que utilizem postes metálicos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 341/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/02/2026
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Documentos e fontes
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