NacionalCâmara dos Deputados
PL 5472/2026
Institui a Política Nacional de Adequação do Tamanho das Turmas da Educação Básica, estabelece limites máximos de estudantes por…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Adequação do Tamanho das Turmas da Educação Básica, estabelece limites máximos de estudantes por turma e cria o Índice Nacional de Superlotação de Turmas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5472/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 25/09/2026
- Última movimentação
- 25/09/2026
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