NacionalCâmara dos Deputados
PL 5233/2026
Dispõe sobre o cancelamento de tombamento de bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro no âmbito federal, estabelece…
Ementa oficial
Dispõe sobre o cancelamento de tombamento de bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro no âmbito federal, estabelece requisitos para a transferência definitiva de bens culturais da União ao exterior e revoga o Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5233/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 31/08/2026
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoAdministração Pública
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