NacionalCâmara dos Deputados
PL 7026/2025
Concede isenção do pagamento de pedágio a motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no…
Ementa oficial
Concede isenção do pagamento de pedágio a motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exercício de sua atividade laboral, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7026/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Documentos e fontes
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