NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 5010/2013
Regulamenta clonagem e controle de material genético animal
A proposta estabelece regras para o controle de material genético de animais domésticos e para a produção de clones de animais usados na pecuária. Define como essas atividades devem ser fiscalizadas e autorizadas pelo poder público, afetando criadores, pesquisadores e empresas que trabalham com reprodução animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5010/2013
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 20/02/2013
- Última movimentação
- 29/06/2025
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