NacionalSenado Federal
PL 3644/2026
Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos…
Ementa oficial
Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3644/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 09/07/2026
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Domínio e Bens PúblicosCulturaDesporto e LazerDesenvolvimento Urbano
Documentos e fontes
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