Torna imprescritível o crime de trabalho escravo

A proposta muda a lei penal para que o crime de reduzir uma pessoa a condição análoga à de escravo nunca prescreva. Atualmente, esse crime tem um prazo para ser processado; com a mudança, ele poderá ser julgado a qualquer momento, mesmo décadas depois.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.