NacionalCâmara dos Deputados
PDL 1010/2026
Cancela subsídio a importadores de diesel
A proposta anula uma portaria do Ministério da Fazenda que criou um subsídio adicional (dinheiro público) para quem importa óleo diesel. Se aprovada, esse subsídio deixa de ser pago.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Susta os efeitos da Portaria MF nº 3082 de 13 de outubro de 2026, que estabelece valor adicional de subvenção econômica a ser paga aos importadores de óleo diesel e suas correntes nos termos da Medida Provisória Nº 1391/2026.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 1010/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 23/10/2026
- Última movimentação
- 23/10/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoAdministração Pública
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