NacionalSenado Federal
PL 1053/2020
Cria imposto sobre importação e venda de agrotóxicos
A proposta cria um novo imposto federal que incide sobre agrotóxicos importados e vendidos no Brasil. O imposto seria cobrado de quem importa ou comercializa esses produtos, afetando principalmente empresas do setor agrícola e de insumos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1053/2020
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 04/03/2020
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Agropecuária e Abastecimento
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