NacionalCâmara dos Deputados
PL 3822/2026
Cria o Programa Nacional de Combate à Pobreza Menstrual e de Apoio à Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas.
Ementa oficial
Cria o Programa Nacional de Combate à Pobreza Menstrual e de Apoio à Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3822/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/07/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- SaúdeDireitos Humanos e MinoriasEducação
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