NacionalCâmara dos Deputados
PL 1669/2026
Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências.
Ementa oficial
Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1669/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 07/04/2026
- Última movimentação
- 20/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
Documentos e fontes
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