Tira direito de prisão especial para condenado por estupro

A proposta proíbe que pessoas condenadas pelo crime de estupro tenham direito à prisão especial. Prisão especial é um tratamento diferenciado na cadeia — em celas separadas — que hoje vale para certos grupos como políticos e profissionais de nível superior. Se passar, quem for condenado por estupro não teria essa proteção, mesmo que tivesse direito normalmente.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.