NacionalSenado Federal
PL 3002/2024
Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa…
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3002/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 29/07/2024
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Educação BásicaDesenvolvimento Social e Combate à Fome
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