PL 3002/2024
Reformula a Política de Alimentação Escolar
A proposta cria uma nova lei que organiza como funciona o programa de merenda nas escolas públicas brasileiras. Define objetivos, cria um conselho para coordenar a política, estabelece regras para compra de alimentos e muda a lei de educação para incluir alimentação escolar como parte da manutenção do ensino.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3002/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 29/07/2024
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Educação BásicaDesenvolvimento Social e Combate à Fome
Documentos e fontes
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