NacionalCâmara dos Deputados
PL 3812/2024
Obriga laboratórios de prática em cursos superiores
A proposta exige que todas as universidades e faculdades, públicas ou privadas, tenham laboratórios onde os alunos possam praticar as disciplinas de suas especialidades. Afeta instituições de ensino superior e seus alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968 para tornar obrigatória a existência de laboratórios de prática das especialidades em todos os cursos de ensino superior público ou privado.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3812/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 07/10/2024
- Última movimentação
- 04/09/2026
- Classificação
- Educação
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