NacionalCâmara dos Deputados
PL 1892/2026
Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
Ementa oficial
Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1892/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 16/04/2026
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Defesa e Segurança
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