NacionalCâmara dos Deputados
PL 5045/2025
Moderniza e amplia o regime jurídico da produção antecipada de prova no processo civil brasileiro.
Ementa oficial
Moderniza e amplia o regime jurídico da produção antecipada de prova no processo civil brasileiro.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5045/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/10/2025
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Direito Civil e Processual Civil
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