NacionalCâmara dos Deputados
PL 3135/2026
Reconhece biólogo como profissional da saúde
A proposta declara que o biólogo é um profissional da área da saúde para efeitos legais, regulatórios, de fiscalização, educação e administração. Isso afeta como a profissão é classificada e regulada pelo Estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3135/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 16/06/2026
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- SaúdeTrabalho e Emprego
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