NacionalCâmara dos Deputados

PL 3135/2026

Reconhece biólogo como profissional da saúde

A proposta declara que o biólogo é um profissional da área da saúde para efeitos legais, regulatórios, de fiscalização, educação e administração. Isso afeta como a profissão é classificada e regulada pelo Estado.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos.

Ficha oficial

Identificação
PL 3135/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
16/06/2026
Última movimentação
28/10/2026
Classificação
SaúdeTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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