PL 1587/2021
Cria loteria para financiar projetos ambientais
A proposta autoriza o governo a criar uma nova loteria chamada "Loteria Rural Verde", onde as pessoas compram bilhetes com números. O dinheiro arrecadado com a venda dos bilhetes seria destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e a um programa de pagamento por serviços ambientais — ou seja, para financiar projetos de proteção ambiental e compensar quem preserva a natureza.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1587/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/04/2021
- Última movimentação
- 27/10/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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