NacionalCâmara dos Deputados
PLP 27/2025
Ajusta regras do novo imposto sobre bens e serviços
A proposta altera a lei que criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um novo imposto que substitui vários tributos antigos. Ela mexe nas alíquotas, nas regras de isenção para alimentos e em como o imposto é administrado, criando um comitê gestor para coordenar a cobrança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 27/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 14/02/2025
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
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