NacionalCâmara dos Deputados
PL 5946/2016
Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose…
Ementa oficial
Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5946/2016
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Análise de Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 09/08/2016
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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