PL 1233/2026
Obriga edifícios públicos federais a ter tecnologia de orientação para deficientes
A proposta exige que prédios públicos federais instalem sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada — tecnologias que ajudam a localizar caminhos e ambientes. O objetivo é facilitar a circulação de pessoas com deficiência e idosos nesses edifícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1233/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/03/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoCiência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e Minorias
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