NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 1694/2025
Transforma cargos vagos no TRT de São Paulo
A proposta muda a categoria de alguns cargos vazios no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que fica em São Paulo). Transforma postos de juiz substituto em postos de desembargador e cargos comissionados, sem gastar mais dinheiro público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1694/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 15/04/2025
- Última movimentação
- 17/09/2025
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