NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 1987/2023
Cria cargos comissionados no TJ do DF
A proposta cria novas funções comissionadas (cargos de confiança preenchidos por indicação) no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Essas funções são postos administrativos dentro do tribunal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1987/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 18/04/2023
- Última movimentação
- 20/09/2023
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