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PL 177/2024
Campanha contra crimes cibernéticos contra crianças
A proposta cria uma campanha de conscientização e prevenção sobre crimes cibernéticos que usam inteligência artificial para atacar crianças e adolescentes. A campanha informará sobre os riscos e formas de proteção contra esse tipo de crime.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”
Ficha oficial
- Identificação
- PL 177/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 06/02/2024
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
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