NacionalCâmara dos Deputados
PL 131/2026
Transporte público gratuito para estudantes pobres
A proposta oferece passagens de ônibus, metrô e outros transportes públicos urbanos sem custo para estudantes de baixa renda. O benefício é destinado a quem está registrado no Cadastro Único do governo federal, que identifica famílias em situação de pobreza. A medida busca facilitar o deslocamento de estudantes para a escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 131/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 02/02/2026
- Última movimentação
- 26/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoViação, Transporte e Mobilidade
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