NacionalCâmara dos Deputados
PL 3335/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas…
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3335/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 30/06/2026
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelEnergia, Recursos Hídricos e MineraisViação, Transporte e Mobilidade
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