NacionalCâmara dos Deputados
PL 4045/2021
Obriga creches a instalar câmeras de vigilância
A proposta exige que todas as creches — públicas e privadas — instalem câmeras de vídeo para monitoramento em tempo real. Afeta pais, crianças pequenas e instituições de educação infantil que oferecem matrículas em creche.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe que as instituições de ensino da educação infantil, públicas e privadas, que oferecem matrículas em creche deverão instalar sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4045/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/11/2021
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- Educação
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%