NacionalCâmara dos Deputados
PL 2809/2024
Educação sobre reação a desastres climáticos
A proposta altera três leis para incluir educação sobre como reagir a desastres climáticos — como enchentes, secas e tempestades — nas políticas de educação ambiental do país. Afeta escolas, órgãos públicos e programas de capacitação que trabalham com educação ambiental.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2809/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 09/07/2024
- Última movimentação
- 10/11/2025
- Classificação
- Defesa e SegurançaEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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