NacionalCâmara dos Deputados

PL 1676/2026

Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da…

Ementa oficial

Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável.

Ficha oficial

Identificação
PL 1676/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
07/04/2026
Última movimentação
13/08/2026
Classificação
Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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