NacionalCâmara dos Deputados
PL 2764/2026
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2764/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/06/2026
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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