NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 408/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 408/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 02/12/2024
- Última movimentação
- 13/07/2026
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