NacionalCâmara dos Deputados
PL 4800/2024
Autoriza o Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Educação, a criar um Centro de Excelência de Apoio ao Transtorno do…
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Educação, a criar um Centro de Excelência de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atender à população da Baixada Fluminense.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4800/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/12/2024
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
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