PL 7228/2025
Cria programa de educação antirracista e canal de denúncia
A proposta cria um programa nacional para ensinar às pessoas sobre leis contra racismo e injúria racial, e estabelece um único canal digital onde qualquer um pode denunciar crimes de racismo. O programa busca educar a população sobre direitos e deveres relacionados ao combate ao racismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para criar o Programa Nacional de Letramento Jurídico Antirracista e estabelecer o Canal Único de Denúncia Digital para crimes de racismo e injúria racial.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7228/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Direito e JustiçaDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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