NacionalCâmara dos Deputados
PL 2140/2023
Altera o art. 68 da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal) e dá…
Ementa oficial
Altera o art. 68 da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal) e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2140/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/04/2023
- Última movimentação
- 09/09/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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