NacionalCâmara dos Deputados
PL 3596/2025
Combate à exploração sexual de crianças por fome
A proposta cria regras e protocolos para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes que vivem em situação de fome extrema e pobreza. Estabelece como denunciar esses casos e cria um sistema de ajuda emergencial para as vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em contexto de exploração por insegurança alimentar e vulnerabilidade extrema, institui protocolos de denúncia, cria mecanismos emergenciais de assistência às vítimas e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3596/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/07/2025
- Última movimentação
- 20/08/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
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