NacionalCâmara dos Deputados
PL 3631/2019
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Serviço de Assistência Comunitária à Pessoa…
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Serviço de Assistência Comunitária à Pessoa Idosa - SERVIDOSO.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3631/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/06/2019
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
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