NacionalCâmara dos Deputados
PL 2367/2026
Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados…
Ementa oficial
Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2367/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 13/05/2026
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
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