Câmara · PL 2367/2026Autor
Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados…
Aguardando Parecer
Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 1196/2026Autor
Institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos…
Aguardando Parecer
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- Obriga SUS a publicar listas de cirurgias na internetSim
- Abre crédito extraordinário para Defesa, Integração e Assistência SocialSim
- Prorroga prazo para Estados e Municípios remanejarem recursos de saúdeSim
- Regulação de prestadores de serviços de criptoativosNão
- Obriga avisos sobre direito de pedir refúgio em portos e aeroportosNão
- Altera regras de concessão e comercialização de energiaSim
- Proíbe celulares e eletrônicos nas escolasNão
- Permite venda de imóvel com bloqueio judicial não registradoSim
- Tarifa social de água e esgoto para famílias pobresNão
- Política de prevenção e combate à violência nas escolasSim