NacionalCâmara dos Deputados
PL 4985/2023
Prioridade em moradia para famílias com câncer
A proposta dá prioridade de acesso a programas de habitação (casas e apartamentos fornecidos ou financiados pelo governo) para famílias que tenham algum membro com câncer. Quem já está na fila de espera por moradia passaria à frente se tiver alguém na família com essa doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4985/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 16/10/2023
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%