NacionalCâmara dos Deputados
PL 5413/2026
Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não…
Ementa oficial
Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5413/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 21/09/2026
- Última movimentação
- 21/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
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