NacionalSenado Federal
PLP 168/2025
Medidas fiscais contra tarifas dos EUA
A proposta cria procedimentos especiais para o governo gastar dinheiro e abrir mão de arrecadação de impostos com o objetivo de reduzir os impactos econômicos e sociais de tarifas adicionais que os Estados Unidos impuseram sobre exportações brasileiras. Afeta empresas exportadoras e o orçamento federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 168/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 12/08/2025
- Última movimentação
- 26/06/2026
- Classificação
- Fundos PúblicosTributosExecução Financeira e Orçamentária
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