NacionalCâmara dos Deputados
PL 2334/2019
Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Ementa oficial
Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2334/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 16/04/2019
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Administração Pública
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