PL 5991/2019
Política de reciclagem e reuso de eletrônicos
A proposta cria regras para o descarte e recondicionamento de equipamentos eletrônicos como computadores e celulares. Também mantém o Programa Computadores para Inclusão, que distribui máquinas recondicionadas para pessoas de baixa renda. Afeta fabricantes, empresas de reciclagem, escolas e comunidades que recebem os equipamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5991/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 06/06/2017
- Última movimentação
- 03/05/2023
Documentos e fontes
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