NacionalCâmara dos Deputados

PL 1614/2025

Inclui IA e proteção de dados na formação de professores

A proposta obriga que cursos de atualização para professores incluam temas sobre inteligência artificial, segurança na internet e proteção de dados pessoais. Afeta todos os profissionais da educação que participam de programas de formação continuada.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.

Ficha oficial

Identificação
PL 1614/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
09/04/2025
Última movimentação
02/09/2026
Classificação
Educação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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