NacionalSenado Federal
PL 4438/2025
Institui o regime jurídico da transformação de ativos imobiliários em títulos digitais intangíveis (“tokens imobiliários”), o…
Ementa oficial
Institui o regime jurídico da transformação de ativos imobiliários em títulos digitais intangíveis (“tokens imobiliários”), o qual abrange a emissão, negociação, custódia e registro de tais títulos, sua integração com o Sistema Nacional de Registro de Imóveis (SNRI) e a proteção aos correspondentes agentes econômicos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4438/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 03/09/2025
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- Sistema Financeiro NacionalDireito das CoisasDireito Notarial e Registral
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.